13/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 13/12/2005 |
14/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2005 |
Publicada Errata da propositura. (DA p. 20) |
15/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/01/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário |
19/05/2006 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada para reexame da matéria. (DA p. 11) |
24/05/2006 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da XII C.R.I. (DA p. 35) |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |