07/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 07/12/2005 |
07/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
03/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
16/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão de Promoção Social |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, ratificando a manifestação do Dep. Afonso Lobato, favorável. |
04/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1284/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1285/07, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 14) |
04/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/08/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 873/05 o PL nº 949/05, e ambos ao Pl nº 229/04, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 249/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.39) |