Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 872 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 872 / 2005
Ementa Autoriza os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs a credenciar os vigilantes de rua da respectiva base de atuação.
Data de Publicação 07/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, CREDENCIAMENTO, SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 07/12/2005
07/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
19/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/04/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
19/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Hamilton Pereira
04/05/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
04/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
11/05/2006 Devolvido da vista
11/05/2006 Recebido com voto em separado de Vanderlei Siraque contrário
11/05/2006 Juntado pedido de R.E.
11/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CSP
18/05/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Segurança Pública
20/05/2006 Publicados: Parecer nº 924/06, da CCJ e Parecer nº 925/06, de RE, pela CSP, do deputado Campos Machado, ambos favoráveis ao PL.(DA p. 13)
20/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2006 924 / 2006 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2006 925 / 2006 favorável favorável Campos Machado Comissão de Segurança Pública  
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