30/11/2005
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Distribuído: CE - Comissão de Educação.
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02/12/2005
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Entrada na Comissão de Educação
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09/12/2005
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Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
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13/02/2006
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Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes propondo juntada do Processo ao PLC 14/05, por versarem sobre matéria correlata.
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29/08/2006
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
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29/08/2006
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Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes propondo juntada do processo ao PLC nº 14/2005, por versarem sobre matéria correlata., pela Comissão de Educação
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05/09/2006
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Junte-se por cópia ao PLC nº 14/05 e Arquive-se.
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06/09/2006
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Publicado Parecer nº 1.392/06, da CE- propondo a juntada deste ao PLC 14/2005, por versarem matéria correlata. (DA p. 12)
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19/05/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.071
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.071
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