30/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 30/11/2005 |
01/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2005 |
Distribuído: MESA. |
09/12/2005 |
Publicado a Errata da Emenda nº 04 D.A.p 11 |
18/01/2006 |
Recebido com parecer do relator Mesa contrário às emendas, pela Mesa |
19/01/2006 |
Publicado Parecer nº 21/06, da Mesa-contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 (DA p.8) |
19/01/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/04/2006 |
14ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |