02/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/12/2005 |
05/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
17/04/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
28/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/05/2008 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2195/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2196/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 48) |
03/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52) |
03/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 19/06/2008 - prazo para sanção: 11/07/2008. |
20/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.829 (DA p. 83) |
20/06/2008 |
Aguardando Sanção |
09/07/2008 |
Publicada Lei nº 13.127 de 08 de julho de 2008. DOE p.18 |
09/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.127 de 08 de julho de 2008 |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |