03/02/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00025 |
06/02/1996 |
Pauta de Sessão Única |
07/02/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado( a) Rosmary Correa. Mariângela Duarte, Milton Monti e outros. D.A. p.03 |
07/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (73) |
09/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (177) |
09/02/1996 |
Entrada na CCJ |
12/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
15/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto (248) |
23/02/1996 |
Presidente solicita devolução |
27/02/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
27/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (346) |
27/02/1996 |
Entrada na CAP |
04/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
05/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
14/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Sidney Beraldo (508) |
15/03/1996 |
Recebido do Deputado Sidney Beraldo com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
18/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (544) |
19/03/1996 |
Publicados Pareceres nºs 653/96 de Relator Especial pela CCJ, Dep. Drausio Barreto, favorável ao PLC e contrário às emendas; e 654/96 de Relator Especial pela CAP, Dep. Sidney Beraldo, favorável ao PLC e contrário às emendas. |
19/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (373) |
19/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 30ª a 69ª, no período de 19 de março a 16 de maio de 1996, sem que tenha sido votado |
16/05/1996 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as Emendas nºs 3 e 9 |
16/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1262) |
17/05/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
22/05/1996 |
Publicado o Parecer nº 1178/96, de Relator Especial pela CR, Deputado Clóvis Volpi |
22/05/1996 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
05/06/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.196 |
12/06/1996 |
Publicada errata do parecer da CR - Comissão de Redação |
12/06/1996 |
Publicada errata do autógrafo |
23/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1042) |
24/06/1996 |
Entrou Veto Parcial |
25/06/1996 |
Publicada a Lei Complementar nº 812, de 24/6/96 |
25/06/1996 |
Publicado Veto Parcial |
26/06/1996 |
Publicada errata da lei |
26/06/1996 |
Publicada errata do veto |
26/06/1996 |
Distribuição (Veto): CCJ, CAP e CFO |
26/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1623) |
26/06/1996 |
Entrada na CCJ |
26/06/1996 |
residente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
16/08/1996 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputado Maria do Carmo Piunti (1886) |
20/08/1996 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti para prosseguir tramitação (s/nº) |
21/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1889) |
21/08/1996 |
Entrada na CAP |
26/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (989) |
26/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1943) |
27/08/1996 |
Publicado o Parecer nº 1758/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Maria do Carmo Piunti, contrário ao projeto, pela manutenção do veto. |
27/08/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 117ª a 132ª, no período 27 de agosto a 17 de setembro de 1996, sem que tenha sido votado |
18/09/1996 |
133ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
19/09/1996 |
Publicado despacho de arquivamento |
20/09/1996 |
Publicada errata do despacho |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005 |