06/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia(). |
17/04/2000 |
Entrada. |
19/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
19/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
25/04/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
25/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Enviado à CCCT. |
19/05/2000 |
Entrada na CCCT. |
22/05/2000 |
Distribuído ao Dep. Edmur Mesquita. |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
06/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
08/03/2001 |
Aprovado o parecer favorável. Ao P.C. |
09/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2001 |
Publicados os pareceres: 178/2001, da CCJ (Favorável); 179/2001, da CCCT (Favorável) (DA, p.4) |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
04/06/2001 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
06/06/2001 |
Ofício nº 4167/2001 entregue na ATL. |
07/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.991. (DA p. 6) |
23/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.821, de 22 de junho de 2001. DOE p. 2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |