18/11/2005
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
|
18/11/2005
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
19/12/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
20/12/2005
|
Presidente solicita Relator Especial.
|
22/12/2005
|
Juntado pedido de R.E.
|
27/12/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
02/02/2006
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
07/02/2006
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 7/2006
|
07/02/2006
|
Publicado Parecer nº 105/06, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando expedição de ofício ao Ministério Público, para as medidas cabíveis e posterior arquivamento por não mais caber a sustação do contrato. (DA p.13)
|
07/02/2006
|
Publicado o PDL nº 7/06, proposto no Parecer nº 105/06, da CFO. (DA p. 15)
|