16/11/2005 |
Autuado do Processo RGL 5203/2005 |
16/11/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
18/11/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
28/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
29/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/11/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
09/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
06/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2724/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.41) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1960, de 24 de junho de 2009 - DA (p.13) |
30/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076496/09, Of.SGP nº 5439/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.153 |