10/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 53 em 10/11/2005 |
16/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 10, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Afanasio Jazadji, Renato Simões e outros D.A. p. 13 |
18/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1 a 10., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
29/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
01/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/12/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
07/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
07/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CE |
08/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao P.L.C., às emendas nºs 01, 03, 05, 06, 07, 08, contrário às emendas nº 04 e nº 10 e favorável à emenda nº09, com a redação da subemenda apresentada,do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ao projeto e emenda 9, pela Comissão de Educação |
12/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
12/12/2005 |
Presidente solicita designação Relator Especial. |
12/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
13/12/2005 |
Recebido com parecer favorável como todas as emendas apresentadas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.409/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e às emendas de nº de 1 a 10; Parecer nº 3.410/05, de RE pela CE, Deputado Roberto Felício-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8, à emenda de nº 9, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 4 e 10 e Parecer nº 3.411/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2. 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 e à emenda de nº 9, na forma da subemenda da CE. (DA p. 18) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2005 |
Publicada Retificação do Parecer nº 3.411/05, da CFO. (DA p. 21) |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada englobadamente as emendas e subemenda. |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.680. (DA p.42) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
30/12/2005 |
Publicada a Lei complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p. 1) |
30/12/2005 |
Convertido na Lei complementar nº 985. |
14/01/2006 |
Publicada retificação da Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
10/04/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004 |