13/12/2004 |
Recebido com parecer favorável com emendas apresentadas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005 |
11/11/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
12/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 11, do Deputado Roberto Felício D.A. p. 26 e 27 |
12/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 12 a 20, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Ana Martins e nIvaldo Santana D.A. p. 27 e 28 |
12/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 21, 22 e 23, do Deputado Renato Simões D.A. p. 28 |
17/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/11/2005 |
Publicado a Emenda nº 24, do Deputado Renato Simões D.A. p. 09 |
21/11/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
25/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 a 24., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
29/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
01/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/12/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
07/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
07/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CE |
08/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 01 a 24,do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1 a 24, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação |
12/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
12/12/2005 |
Presidente solicita designação Relator Especial. |
12/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.400/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 24; Parecer nº 3.401/05, de RE pela CE, Deputado Roberto Felício-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 24 e Parecer nº 3.402/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 24. (DA p. 17) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, e rejeitadas englobadamente as emendas. |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.679. (DA p.42) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
30/12/2005 |
Publicada a Lei complementar nº 984, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p. 1) |
30/12/2005 |
Convertido na Lei complementar nº 984/05 |
27/03/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |