09/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005 |
11/11/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
12/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 02 a 05, do Deputado Roberto Felício D.A. p. 26 |
12/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 06 a 08, da Deputada Maria Lúcia Prandi D.A. p. 28 |
12/11/2005 |
Publicado as Emendas nºs 09 e 10, do Deputado Renato Simões D.A. p. 28 |
17/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2005 |
Publicado a Errata da Emenda nº 01 D.A. p. 13 |
18/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
30/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1 a 9., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
01/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
05/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CE |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº 01 ao nº 09, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Educação |
09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
12/12/2005 |
Presidente solicita designação Relator Especial. |
12/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
13/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentadas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.403/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 9; Parecer nº 3.404/05, de RE pela CE, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 9 e Parecer nº 3.405/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo - favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 9. (DA p. 17) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, e rejeitadas as emendas englobadamente. |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.678. (DA p.42) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
30/12/2005 |
Publicada a Lei complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p. 1) |
30/12/2005 |
Convertido na Lei Complementar nº 983/05 |
27/03/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |