09/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 68 em 09/11/2005 |
10/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
23/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/02/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
16/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
17/02/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda |
14/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
21/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
23/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao PL e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ, ad referendum , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1108/06, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1109/06, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
15/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CCJ |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.741/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.004 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
27/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.490, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3 |
27/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.490, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061 |