30/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(art.33, III, da IX CRI). |
11/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
11/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
17/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
08/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/05/2000 |
Enviado à CE. |
30/05/2000 |
CE. Entrada. |
13/06/2000 |
CE. Distribuido ao Dep. Edson Gomes |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
21/06/2000 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
29/06/2000 |
CE. Aprovado o parecer. Ao PC. |
29/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
04/07/2000 |
Publicados os pareceres: 1186/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1187/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.1 e 2) |
30/08/2000 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
31/08/2000 |
Entrada na C.Redação. |
31/08/2000 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
01/09/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
05/09/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
05/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
06/09/2000 |
Publicado o parecer nº 1383/2000, da CR (DA, p.3) |
06/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
11/09/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
18/09/2000 |
Ofício nº 6300/2000 entregue na ATL. |
19/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.745 (DA p. 3) |
29/09/2000 |
Publicada a Lei nº 10.662, de 28/9/2000 (DOE, p.4) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00263/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |