28/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 28/10/2005 |
01/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
20/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
08/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
13/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
16/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
21/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2006 |
Presidente solicita devolução do PL. |
21/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
22/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável ad referendum do Plenário., pela Comissão de Saúde e Higiene |
10/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 260/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e Parecer nº 261/06, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
10/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.865. (DA p. 16) |
26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
11/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.380, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1) |
11/05/2006 |
Convertido na Lei nº 12.380, de 10 de maio de 2006 |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |