22/06/2005 |
Arquive-se. |
25/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/10/2005 |
26/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
26/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
20/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
10/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 215/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 216/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
10/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/03/2007 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
13/03/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/03/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CR |
17/04/2007 |
Devolvido sem parecer |
23/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CR |
25/04/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Redação |
26/04/2007 |
Publicado Parecer nº 401/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Bruno Covas. (DA p. 17) |
26/04/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
26/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2007 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2007 - prazo para sanção: 06/06/2007. |
17/05/2007 |
Publicado o Autógrafo nº 27.172. (DA p.30) |
17/05/2007 |
Aguardando Sanção |
02/06/2007 |
Publicada a Lei nº 12.260, de 1º de junho de 2007. (DOE p. 3) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.086 |