22/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005 |
25/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
21/12/2005 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Arnaldo Jardim, favorável à proposição |
23/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.500/05, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 15) |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.740 . (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 48/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Nivaldo Santana, pela comissão CCJ |
15/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Nivaldo Santana, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/03/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
22/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto e contrário ao veto |
23/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
25/03/2006 |
Publicado Parecer nº 548/06, de RE pela CCJ, Deputado Nivaldo Santana, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12) |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
15/04/2009 |
Encaminhado ofício SGP nº 1348/09, ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto. |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107 |