22/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005 |
25/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
07/02/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
25/04/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
31/05/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 22) |
28/08/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 771/2007 |
30/08/2007 |
Junte-se ao PL 771/07, para fins de instrução. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.085 |