25/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor(). |
05/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
05/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/04/2000 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
13/04/2000 |
Enviado ao Deputado |
02/06/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5) |
02/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
05/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
07/06/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
07/06/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
09/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
30/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2000 |
Solicitada a devolução ao STAM. |
16/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário.Enviado ao STAM. |
17/02/2001 |
Publicado o Parecer nº 67/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roque Barbiere, contrário (DA p. 3) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |