12/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/10/2005 |
17/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
27/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum |
20/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.453/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
20/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/12/2005 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Prandi, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12). |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.799. (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.336, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.336, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050 |