19/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 19/10/2005 |
20/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
23/12/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando a documentação faltante |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
15/03/2007 |
Devolvido sem documentos solicitados pelo relator. |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073 |