Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal a fim de transferir imóveis pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A para à Prefeitura Municipal de Avaré.
Data de Publicação 19/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), CONVÊNIO, IMÓVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2011 - Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
19/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 19/10/2005
20/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/12/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
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