08/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/10/2005 |
11/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
26/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/12/2005 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
07/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
10/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
12/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CET |
23/06/2006 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo pela CCJ, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Esportes e Turismo |
27/06/2006 |
Publicados pareceres nºs: 1129/06, da CCJ - favorável ao PL com substitutivo e 1130/06, de RE, pela CET - favorável ao PL e na forma do substitutivo proposto pela CCJ do deputado Ricardo Castilho. (DA p. 12) |
27/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2006 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/12/2006 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
20/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
20/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
21/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.754/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16) |
21/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
21/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.026 (DA p. 5) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.539, de 19 de janeiro de 2007. (DOE p.1) |
20/01/2007 |
Convertido na Lei nº 12.539, de 19 de janeiro de 2007 |
14/03/2007 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067 |