06/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 06/10/2005 |
10/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
25/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
06/03/2006 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
15/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública |
15/03/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável ad referendum |
17/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 447/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 448/06, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
17/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007. |
21/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.919. (DA p. 17) |
21/12/2006 |
Aguardando Sanção |
29/12/2006 |
Publicada Mensagem nº 157/06, de 27/12/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 5). |
03/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
04/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/01/2007 |
5ª Sessão Ordinária da não interrupção da 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
30/01/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
27/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1350/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |