Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1918
/ 2005
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Ementa |
Indica ao Exmo. Sr.Presidente da República que determine a adoção de medidas necessárias visando estender as pessoas que se encontram em tratamento de Câncer, os benefícios da Lei Federal N. º 8.989/95, modificada pelas Leis N. º 10.690 e N. º 10.754 ambas de 2003, referente à isenção do IPI para aquisição de veículo automotor, com motores de até 2000 centímetros cúbicos.
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Data de Publicação |
07/10/2005
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Carlos Neder
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
CÂNCER, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, LEI FEDERAL 8989/1995, SAÚDE, TRATAMENTO DE SAÚDE, TRIBUTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
18/11/2005 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.088
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