22/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005 |
25/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
23/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
06/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
17/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública |
29/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável ad referendum |
04/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 649/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 650/06, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
04/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.968 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
23/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.435, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006. |
23/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.435, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057 |