28/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/09/2005 |
29/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
11/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
18/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
10/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
04/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 657/2006, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 658/2006, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11) |
04/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |