05/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 05/10/2005 |
06/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
21/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
03/06/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 706/2005 ao PL nº 888/2003,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18) |
05/06/2006 |
Anexado ao Projeto de lei 0888/2003 |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda , contrário ao PL 706/2005 e contrário à emenda proposta pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.620/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.621/06, da CSH, contrário proposição. (DA p. 15) |
13/12/2006 |
Em fase de arquivamento (Artigo 183, § 1º da XII CRI). |
15/12/2006 |
Publicado despacho: desentranhe-se, este PL do PL nº 888/03, para tramitação autônoma. (DA p. 16) |
15/12/2006 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 16) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |