23/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31,I,§ 1, 5, c c art. 33 II da IX CRI). |
03/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/05/2000 |
Publicado Parecer nº 834/00, da CCJ, favorável (DA p. 7) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/05/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
29/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
06/06/2000 |
Ofício nº 3954/2000 entregue na ATL. |
07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.662 (DA, p.5) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.589, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12818/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021 |