21/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/10/2005 |
24/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
19/12/2005 |
Recebido com parecer da relatora. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
23/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/12/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado José Caldini Crespo, favorável à proposição. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
27/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
27/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.520/05, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 10) |
31/01/2006 |
Republicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15) |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.739. (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 47/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
23/03/2006 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2006 |
Publicado Parecer nº 556/06, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.13) |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Veto Mantido |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |