23/09/2005 |
Publicado retificação do PLC. (DA p. 13) |
23/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/09/2005 |
26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 a 18, dos Deputados Hamilton Pereira, Roberto Felício e outros D.A. p.17, 18 e 19 |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
04/10/2005 |
Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Felício, favorável ao projeto, à emenda nº 5, na forma de subemenda; favorável às demais emendas e contrário à emenda nº 8. |
04/10/2005 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 7, rejeitadas as demais emendas. |
04/10/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/10/2005 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
04/10/2005 |
Rejeitado o parecer do Relator Dep. Roberto Felício e designado para redigir o vencido o Dep. Geraldo Lopes, favorável ao projeto e à emenda nº 7 e contrário às demais emendas. |
04/10/2005 |
Aprovado no Congresso de Comissões o parecer do Relator Dep. Geraldo Lopes, designado para redigir o vencido. |
05/10/2005 |
Publicado: parecer nº 2 684/05, das Comissões: Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, favorável ao PLC e à emenda nº 7, e contrários às demais emendas. (DA p. 21) |
05/10/2005 |
Publicado parecer nº 2 688/05, da CR. (DA p. 25) |
06/10/2005 |
Publicado autógrafo nº 26 574 (DA p. 24) |
06/10/2005 |
Aguardando Sanção |
07/10/2005 |
Publicado a LC nº 977, de 06 de outubro de 2005. (DOE I p. 6) |
07/10/2005 |
Convertido na LC nº 977/05 |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |