23/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/09/2005 |
26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/2005 |
Publicado as Emendas nºs 01 e 02, dos Deputados Milton Vieira, Renato Simões e outros D.A. p.17 |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
30/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
04/10/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o voto em separado do Dep.Romeu Tuma, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 1 e 2 |
04/10/2005 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de Congresso de Comissões e rejeitadas as demais emendas. |
04/10/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/10/2005 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
04/10/2005 |
Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Mário Reali, favorável ao projeto, à emenda nº 1, na forma da subemenda sugerida, e à emenda nº 2. |
05/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 683/05, da reunião conjunta das Comissões: Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, aprovado como parecer o voto em separado do deputado Romeu Tuma, favorável à proposição com emenda e contrários às emendas 1 e 2) |
05/10/2005 |
Publicado parecer nº 2 687/05, da CR (DA p. 25) |
06/10/2005 |
Publicado autógrafo nº 26 573.(DA p. 24) |
06/10/2005 |
Aguardando Sanção |
07/10/2005 |
Publicado a LC nº 976, de 06 de outubro de 2005. (DOE I p. 6) |
07/10/2005 |
Convertido na LC nº 976/05. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |