27/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/09/2005 |
28/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
05/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
21/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CCJ |
16/11/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.110/05, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Castilho-favorável à proposição. (DA p. 41) |
18/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |