23/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005 |
26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
05/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
22/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág. 12). |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJ |
30/01/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJ |
01/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
02/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/02/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2006 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 301/06, de RE pela CCJ, Deputado Hamilton Pereira-favorável à proposiçã e Parecer nº 302/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p.12) |
11/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
22/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
23/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/03/2006 |
Publicado Parecer nº 526/06, da CR. (DA p. 13) |
24/03/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.811. (DA p. 21) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.335, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.335, de 12 de abril de 2006. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052 |