24/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 24/09/2005 |
26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável |
16/02/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.16) |
16/02/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Juntado pedido de retirada pelo Autor. |
22/02/2006 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,¿caput¿da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 16) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |