| 15/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/09/2005 |
| 16/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 08/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
| 13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
| 15/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável |
| 17/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 11/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável |
| 29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
| 31/08/2006 |
Devolvido da vista |
| 12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
| 27/09/2006 |
Devolvido da vista |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável |
| 19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 25/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |