03/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 03/09/2005 |
06/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
20/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinicius Camarinha. |
18/10/2005 |
Protocolado Ofício SGP n° 7480/05, junto a Secretaria de Estado da Fazenda solicitando informações. |
27/10/2005 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
30/05/2011 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 386/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 387/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 19) |
14/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 21) |
14/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
21/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/06/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, Propondo Redação Final |
02/08/2011 |
Publicado Parecer nº 600/11, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final |
02/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011. |
13/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.471. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Aguardando Sanção |
03/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.518, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
21/09/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |