21/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III, da IX CRI). |
30/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
30/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Enviado à CTC. |
19/05/2000 |
Entrada na CTC |
22/05/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
23/05/2000 |
Distribuido á Deputada Edna Macedo. Ao PC. |
25/05/2000 |
Distribuido à Deputada Edna Macedo. |
25/05/2000 |
Enviado à Deputada. |
06/06/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
06/06/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
27/06/2000 |
Ao STAM. |
04/07/2000 |
Publicados os pareceres: 1182/2000, da CCJ (Favorável); 1183/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.1) |
30/08/2000 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/08/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo.Enviado à DPL. |
01/09/2000 |
Devolvido com minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
06/09/2000 |
Ofício nº 6036/2000 entregue na ATL. |
07/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.726 (DA p. 4) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.650, de 19/9/00 (DOE p. 3) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16091/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.025 |