30/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 30/08/2005 |
31/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
12/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
06/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2005 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
20/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
07/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio |
22/03/2006 |
Recebido com voto em separado de Milton Flávio contrário |
28/03/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão,favorável |
04/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 653/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 654/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 11) |
04/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |