02/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/09/2005 |
05/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
13/09/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/09/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação de urgência para este projeto. D.A. p. 15. |
14/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
21/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ |
26/09/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
08/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
08/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favoráve à aprovação do PL na forma do substitutivo proposto pelo RE em substituição à CCJ "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
10/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.299/05, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.300/05, da CSOP- favorável à proposição e ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
10/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
20/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
21/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
21/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
22/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.475/05, da CR. (DA p. 39) |
22/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.738 . (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
16/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.267, de 15 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1)
|
16/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.267, de 15 de fevereiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |