22/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 2964/1999 |
23/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
08/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
06/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2300/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.41) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1689, de 01 de junho de 2009. DA pág. 14 |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069835/09, ofício SGP n.º 4667/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.095 |