19/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 808/2001 |
22/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
23/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum,do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2289/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.40) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1735, de 05 de junho de 2009. DA pág. 11 |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069677/09, ofício SGP n.º 4679/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.092 |