Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 528 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 528 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, por cessão gratuita, os direitos possessórios do imóvel localizado no Município de Santos, destinado à implantação do Campus da Universidade Federal de São Paulo na Baixada Santista.
Data de Publicação 18/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, POSSE, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 18/08/2005
19/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI.
31/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
09/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/03/2006 Publicados: Parecer nº 357/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 358/06, da CSOP¿ favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
15/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão.
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 357 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
09/03/2006 358 / 2006 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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