17/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
18/03/2000 |
Publicada a Errata do PL (DA, p.10) |
20/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
03/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
17/05/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
18/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/05/2000 |
Pedido de RE. à CCJ. |
12/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/06/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
12/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Edson Aparecido, favorável. À CSOP. |
28/06/2000 |
Entrada na CSOP. |
14/08/2000 |
Distribuído ao Sr. Dep. Reinaldo de Barros Filho. |
15/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/10/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
11/10/2000 |
Autor solicita R.E. Ao STAM. |
16/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
16/10/2000 |
Pedido de RE. À CSOP. |
16/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
17/10/2000 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
17/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vaz de Lima |
19/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável. Enviado à CFO. |
25/10/2000 |
Entrada na CFO. |
01/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
06/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/11/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
16/11/2000 |
Recebido com parecer favorável, com emenda |
05/12/2000 |
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6) |
08/12/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/12/2000 |
Pedido de RE à CFO. |
12/12/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
12/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
12/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Roberto Engler, favorável com emenda. Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2066/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 2067/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Vaz de Lima (Favorável); 2068/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável, com Emenda) (DA, p.7/8) |
17/10/2001 |
149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/10/2001 |
150ª Sessão Ordinária: Aprovado com Emenda |
19/10/2001 |
Enviado à CR. |
19/10/2001 |
Entrada na CR. |
19/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Campos Machado. |
22/10/2001 |
Juntado parecer do relator, dando redação final. |
23/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
23/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação |
24/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1389/01,da CR (DA p. 13) |
25/10/2001 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1389/01, da CR (DA p. 10) |
05/11/2001 |
Ofício nº 8930/2001 entregue na ATL. |
06/11/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.118 (DA, p.14) |
28/11/2001 |
Publicada a Lei nº 10.956, de 28 de novembro de 2001. (DOE p. 2) |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 . |