17/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
20/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
03/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/04/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
28/04/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/05/2000 |
Entrada na CTC |
23/05/2000 |
Distribuido à Dep. Edir Sales. Ao PC. |
12/06/2000 |
Recebido com parecer favorável da Dep. Edir Sales. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
28/06/2000 |
Entrada na CFO |
11/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A. Silva |
11/10/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
21/11/2000 |
Vista concedida ao Deputado Sidney Beraldo |
19/02/2001 |
Devolvido da vista |
13/03/2001 |
Vista concedida ao Deputado Cândido Vaccarezza |
25/10/2001 |
Devolvido da vista. |
23/02/2002 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.6) |
27/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
01/03/2002 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
06/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso |
11/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM. |
20/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima |
03/04/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM. |
29/05/2003 |
Designado RE, Dep. Édson Ferrarini pela CFO |
06/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e emendas. Ao STAM. |
11/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 560/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda, Parecer nº 561/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 562/03, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini-favorável à propositura, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p.15) |
04/11/2005 |
Publicado despacho:junte-se os PLs: 34/2004 ao 125/2000 e ambos ao PL nº 547/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII "CRI". (DA p. 13) |
23/10/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 118/06 ao PL nº 748/05, e ambos aos Pls nº 34/04; nº 125/00 e nº 547/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 118/2006 anexo aos PL nº 748/2005 e 34/2004, do PL nº 547/1999 e anexo 125/2000. Arquivem-se os PL nº 547/1999 e anexo 125/2000, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.
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