09/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005 |
10/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
18/08/2005 |
Entrada na CCJ. |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
30/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
10/04/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100 |
06/05/2008 |
Juntado a este o PL n° 218/08, para fins de instrução. |