09/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005 |
10/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
18/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
10/10/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante |
13/02/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante |
15/02/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante |
15/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
15/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum |
10/03/2007 |
Publicado Parecer nº 214/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. ) |
10/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.194 (DA p. 19) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
22/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.646, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.646, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |