05/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 05/08/2005 |
08/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011.. |