16/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/03/2000 |
Publicada o(s) Substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Caldine Crespo D.A. p.03 |
23/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(artigo 33, III da IX CRI). |
28/03/2000 |
À CCJ. |
28/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e ao Substitutivo. |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/06/2000 |
Enviado à CTC. |
14/06/2000 |
Entrada na CTC |
14/06/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
19/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao Pc. |
20/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/06/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
27/06/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo nº 01. |
08/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1765/2000, da CCJ (Favorável ao PL na forma de Substitutivo nº 1); 1766/2000, da CTC (Favorável ao PL na forma do Substitutivo nº 1) (DA, p.17) |
29/11/2000 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
30/11/2000 |
Entrada na C.Redação. |
30/11/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
06/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
08/12/2000 |
Publicado o parecer nº 2027/2000, da CR (DA, p.8) |
08/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
11/12/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
15/12/2000 |
Ofício nº 8255/2000 entregue na ATL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.828 (DA, p.9) |
09/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.739, de 08/01/01 (DOE p.2) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00229/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028 |